Condições gerais

Seguro RC caçador

Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 20/2008-R. D.R. n.º 10, Série II de 2009-01-15

Instituto de Seguros de Portugal

Norma Regulamentar 20/2008-R - Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Caçador

Regulamento e financiamento

OSC

Portaria n.º 11/2009. D.R. n.º 4, Série I de 2009-01-07

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o regulamento de enquadramento e financiamento das Organizações do Sector da Caça (OSC), para efeitos do seu envolvimento e financiamento nas actividades que sejam objecto de protocolo de gestão e de enquadramento das actividades que sejam objecto de credenciação, que define a criação e funcionamento da Comissão Científica e Técnica da Caça e determina o exercício da função de homologação de troféus