A caça em Portugal
Últimos dados
230 mil
Número estimado de caçadores
91 mil
Licenças trienais emitidas em 2005
52 mil
Licenças trienais emitidas em 2005
1988
Zonas de caça associativa
2.586 milhões
Área total (em hectares) das zonas de caça associativa
847
Zonas de caça turística
1.090 milhões
Área total (em hectares) das zonas de caça turística
1007
Zonas de caça municipal
3.115 milhões
Área total (em hectares) das zonas de caça municipais
Público, 7-5-2007
posted by rjms @ 11:26 da tarde
1 Comments:
Director da PSP avisa que há gente a infiltrar-se na caça para obter armas para fins criminosos
07.05.2007, Jorge Talixa
Caçadores ficaram a saber em encontro nacional que o novo quadro comunitário de apoio deve contemplar medidas de ajuda ao sector
As dúvidas suscitadas pelo novo regime legal do uso de armas de fogo foram o tema central do XV Encontro Nacional de Caçadores, que, ontem, juntou cerca de 800 participantes no auditório do Centro Nacional de Exposições de Santarém. Orlando Romano, director nacional da PSP, tentou desfazer vários "equívocos" que circulam entre os caçadores, mas ficaram ainda algumas dúvidas no ar, porque há situações controversas previstas nesta "Lei das Armas" cuja rigidez de aplicação depende das orientações que vierem a ser dadas pelos comandos.
O responsável da PSP começou por clarificar que, ao contrário do que por vezes se pensa, "não existe um direito geral a ter armas" e que só podem ter armas aqueles que forem autorizados "por lhes serem reconhecidas capacidades para a sua boa utilização".
Orlando Romano explicou que a anterior legislação "era um autêntico caos", porque se baseava em diversos diplomas publicados desde os anos 1940 até 2005.
O director da PSP sublinhou que as armas de caça devem servir apenas para este fim "e não como armas de defesa pessoal ou de ameaça", frisando que há alguns que se tentam "infiltrar" nos meios da caça para obter armas que "são muito procuradas para cometer crimes". Defendeu, assim, todos os cuidados na atribuição de licenças de porte de armas de caça.
Depois, o responsável máximo da PSP procurou esclarecer várias questões que preocupam os caçadores. Adiantou que a obrigatoriedade de realização de um curso de formação de três horas só se aplica para as novas licenças e que nos casos de renovação é exigida apenas a frequência de um curso de 4 horas, sem exame, beneficiando os interessados de um período transitório que vigora até 24 de Agosto de 2011. Acrescentou que uma simples condenação por excesso de álcool não vai impedir o acesso à licença de caça. "O que está em causa é saber se a pessoa é ou não idónea", vincou, frisando que eventuais recusas de licença são passíveis de recurso para os tribunais ou para a direcção nacional da PSP .
No decorrer da sessão, Fernando Coucelo, subdirector-geral dos Recursos Florestais, anunciou que, no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, está a ser negociada a criação de uma medida de ajuda ao investimento no sector da caça, que poderá ter incentivos até aos 60 por cento. Jacinto Amaro, presidente da Federação Portuguesa de Caça, mostrou-se satisfeito com esta possibilidade, frisando que nos últimos 20 anos não houve qualquer tipo de apoio ao sector e que os caçadores, com o seu dinheiro, têm feito "um trabalho imenso" de ordenamento e de recuperação das espécies cinegéticas.
Público
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